Meninos negros são as principais vítimas do trabalho infantil: 5,8% dessa população, de 5 a 15 anos, desenvolve algum tipo de trabalho no Brasil, de acordo com a primeira publicação do Sistema Nacional de Indicadores em Direitos Humanos, divulgada hoje (11) pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Entre meninos brancos, a taxa de ocupação da mesma faixa etária é 3,7%. Entre as mulheres, a taxa é 2,9% entre as negras e 2% entre as brancas.
Pela Constituição Federal, é proibido o trabalho de crianças e adolescentes. O trabalho, em geral, é admitido a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nos quais a idade mínima é 18 anos. A partir dos 14 anos é permitido trabalhar somente na condição de aprendiz.
Esta é a primeira vez que o trabalho infantil é mapeado conforme parâmetros da 19ª Conferência Internacional de Estatísticos do Trabalho, o que permitirá a comparação a situação em com outros países. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e foram organizados para criar indicadores que contribuam para a efetividade de políticas públicas destinadas à garantia dos direitos humanos.
Os dados gerais mostram que a taxa de trabalho infantil no Brasil caiu de 7,5%, em 2004, para 3,8%, em 2013. Em relação a 2012, houve redução de 0,3%. As regiões Norte e Nordeste lideram o ranking com 5,3% e 4,9% de criaças e jovens ocupados, respectivamente. A taxa de ocupação entre a população negra é 5,6% no Norte e 5,3% no Nordeste. Entre os brancos, a taxa é 3,8% no Nordeste e 3,5% no Norte. A Região Sul apresenta taxa total de 4,1%, o Centro-Oeste, de 3,8% e o Sudeste, de 2,4%.
Entre os estados, o Maranhão aparece em primeiro lugar em exploração do trabalho infantil, com percentual de ocupação de 7,4% de crianças e adolescentes. Na outra ponta, o Distrito Federal tem o menor índice: 0,7%.
do Sistema Nacional de Indicadores em Direitos Humanos
"É absolutamente impossível fazer qualquer tipo de política pública correta, adequada, se não se tem a dimensão do que se deve atingir, qual o problema que se deve superar, onde está localizado e em qual dimensão", explica a ministra de Direitos Humanos, Ideli Salvatti. Segundo ela, "é impossível atuar e ter condição de medir o que se está fazendo e se o que se está fazendo está dando os resultados que se deseja sem os indicadores confiáveis".
Perguntada sobre a garantia de direitos humanos ser mais importante que o crescimento econônimo do país, a ministra diz que o Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) é absolutamente necessário. "Precisamos saber como o país se desenvolve, mas nem sempre um PIB elevado siginfica boas condições para a população", ressaltou.
Agência Brasil
Com a presença de populares e representantes de diferentes movimentos
negros da capital, além da Secretária Municipal de Assistência Social
(Semas), Josélia Ferreira, da Coordenadora Municipal de Políticas
Públicas para as Mulheres (CMPPM), Antônia Ferreira, e do Chefe de
Gabinete do vice-prefeito, Antônio Neto, o Prefeito Mauro Nazif,
sancionou na tarde desta terça-feira (20), no gabinete da Secretaria
Municipal de Planejamento e Gestão (Sempla), a lei complementar que
institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir).