Com a presença de populares e representantes de diferentes movimentos
negros da capital, além da Secretária Municipal de Assistência Social
(Semas), Josélia Ferreira, da Coordenadora Municipal de Políticas
Públicas para as Mulheres (CMPPM), Antônia Ferreira, e do Chefe de
Gabinete do vice-prefeito, Antônio Neto, o Prefeito Mauro Nazif,
sancionou na tarde desta terça-feira (20), no gabinete da Secretaria
Municipal de Planejamento e Gestão (Sempla), a lei complementar que
institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir).
De acordo com a lei, o conselho, órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo fica vinculado a
Semas, com a finalidade de auxiliar a administração e buscar os meios
necessários que proporcionem a população negra o exercício pleno de sua
participação e integração no desenvolvimento econômico-social, político e
cultural, inclusive na construção de sua cidadania.
Segundo Nazif, a sanção aconteceu em virtude da necessidade de
fortalecimento dos movimentos na capital. "Vemos que este conselho tem
uma importância social muito grande, sabemos que o racismo ainda existe e
ficamos tristes, afinal, todos somos irmãos. Espero que o Compir seja
um conselho ativo e que todos colaborem para uma mudança na atual realidade", comentou o prefeito.
Contentes com a aprovação do chefe do executivo municipal, os
presentes comemoraram o passo dado para a criação do conselho.
"Historicamente, este ato deve ser registrado. É o primeiro conselho de
Porto Velho a tratar da igualdade racial, só temos que agradecer este
avanço", frisou Christóvão Nascimento, presidente do movimento negro do
PDT.
Colaborador ativo para a criação do Compir, o chefe de gabinete
do vice-prefeito explicou que sancionada e publicada a lei, as entidades serão convocadas a participar de forma paritária. "São 8 governamentais e 8 não governamentais. Primeiro é dada a posse aos conselheiros, em seguida é a realizada a eleição da diretoria, após é regulamentado o regimento interno e por fim é feita a criação do fundo em busca de angariar recursos para implementação de políticas públicas", detalhou Neto.
do vice-prefeito explicou que sancionada e publicada a lei, as entidades serão convocadas a participar de forma paritária. "São 8 governamentais e 8 não governamentais. Primeiro é dada a posse aos conselheiros, em seguida é a realizada a eleição da diretoria, após é regulamentado o regimento interno e por fim é feita a criação do fundo em busca de angariar recursos para implementação de políticas públicas", detalhou Neto.
Por Renata Beccária | Fotos: Frank Néry
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