No início do século XIX, houve vários acordos entre os países escravocratas europeus para que a escravidão fosse abolida. A partir de 1810, a Inglaterra começou a exigir que o Brasil pusesse fim ao tráfico de escravos e, após 1822, essa exigência foi mais intensa, como condição para que fosse reconhecida a emancipação brasileira. Contudo, o tráfico teve continuidade, visto que nossa economia dependia da mão de obra escrava.
Setores da classe média emergente, formada por intelectuais, comerciantes, advogados e jornalistas, começaram a se mobilizar para pôr fim à escravidão. Para eles, o trabalho escravo era uma deformação que provocava atraso econômico e degradação social.
Muitos abolicionistas eram a favor do trabalho assalariado, mas temiam que a libertação dos escravos pusesse em risco a grande propriedade. Os moderados passaram a defender, na imprensa e nas tribunas, uma abolição em etapas. Os grupos radicais, porém, chegaram a apoiar rebeliões e fugas como forma de pressão contra o regime escravocrata. Mas todos tinham em comum o pensamento de que a escravidão era o grande motivo pelo qual o país se encontrava num grande atraso econômico.
A posição do Império não poderia ser contrária à da maioria. O Imperador tentava administrar a questão fazendo com que a abolição se desse de forma gradual, pois tinha receio de que tal fato pudesse descontentar os políticos que eram também latifundiários e proprietários de muitos escravos. Esse posicionamento, porém, teve de mudar quando a campanha abolicionista ganhou as ruas, tornando-se um movimento popular.
Leis abolicionistas
Em pouco mais de 17 anos, o Brasil teve três leis abolicionistas:
Lei do Ventre Livre, de 28 de setembro de 1871: decretava livre os filhos de escravos nascidos a partir da data de sua aprovação, mas os senhores mantinham o direito de explorar o trabalho dessas crianças até os 21 anos.
Lei dos Sexagenários, de 28 de setembro de 1885: tornava livres os escravos com mais de 60 anos. Os escravos com mais de 65 estavam imediatamente livres. Essa lei favorecia sobremaneira os fazendeiros, pois eles podiam se livrar dos poucos escravos que chegavam a essa idade e já não podiam trabalhar.
Lei Áurea, de 13 de maio de 1888: sancionada pela princesa-regente Isabel, filha de D. Pedro II, quando este se encontrava em viagem pela Europa, determinava a libertação imediata de cerca de setecentos mil escravos que existiam no Brasil, numa época em que todas as nações do mundo já haviam abolido o trabalho escravo.
A maior parte desses escravos acabava retornando aos seus antigos senhores para não morrer de fome, pois não tinha emprego nem qualquer apoio da Coroa ou de suas entidades.
Lei Áurea sancionada pela princesa Isabel em 13 de maio de 1888
http://www.cnec.br
Do livro: Datas Comemorativas cívicas e históricas, publicado por Paulinas Editora.
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