MOVIMENTO NEGRO PDT RO: maio 2016

O PDT tem duas datas relacionadas a sua fundação: a primeira, 17 de junho de 1979, é a do Encontro de Lisboa, quando Brizola reuniu na capital portuguesa os trabalhistas que viviam no Brasil com os trabalhistas que estavam no exílio, fora do Brasil, como ele, desde 1964. Lá começou a refundação do Trabalhismo como partido político, com a tentativa de reorganização do velho PTB, fundado por Getúlio Vargas na década de 40, sigla pela qual Brizola lutou a vida inteira até sua morte, em 2004.

A segunda data é 26 de maio de 1980, quando finalmente foi aceito o registro do Partido Democrático Trabalhista (PDT), novo partido e nova sigla que Brizola foi obrigado a aceitar – quando o TSE, atendendo ao então todo poderoso general Golbery do Couto e Silva – tirou a sigla PTB de Brizola e o obrigou a fundar outro partido, o PDT, que hoje celebra 36 anos. Para falar da história não há como dissociá-la da trajetória de Leonel de Moura Brizola, herdeiro do Trabalhismo e do legado político de Getúlio Vargas e João Goulart.

Portanto, considera-se que o PDT começou a ser organizado por Brizola ainda no exílio, em Lisboa, em 1979, no Encontro de Lisboa, e definitivamente fundado no dia 26 de maio de 1980. (Na foto, retorno de Brizola do exílio)

O PDT – Partido Democrático Trabalhista – surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do Encontro dos Trabalhistas no Brasil com os Trabalhistas no Exílio, liderados por Leonel Brizola. Seu objetivo era reavivar o PTB, Partido Trabalhista Brasileiro, criado por Getúlio Vargas e presidido por João Goulart, e proscrito pelo Golpe de 1964.

Desse encontro, ao qual esteve presente o líder português Mário Soares, representando a Internacional Socialista, saiu a Carta de Lisboa, que definiu as bases do novo partido. “O novo Trabalhismo” – dizia o documento – “contempla a propriedade privada condicionando seu uso às exigências do bem-estar social. Defende a intervenção do Estado na economia, mas como poder normativo, uma proposta sindical baseada na liberdade e na autonomia sindicais e uma sociedade socialista e democrática.

Uma manobra jurídica, patrocinada pela ditadura, no entanto, conferiu a sigla a um grupo de aventureiros e adesistas, que se aliou às elites dominantes, voltando-se contra os interesses dos trabalhadores. Leonel Brizola, depois de 15 anos de desterro, Doutel de Andrade, Darcy Ribeiro e outros trabalhistas históricos já tinham retornado ao Brasil, quando a Justiça Eleitoral entregou, em 12 de maio de 1980, o PTB àquele grupo, ironicamente encabeçado por Cândida Ivete Vargas Tatsch, uma sobrinha em segundo grau de Getúlio. “Consumou-se o esbulho”, denunciou Brizola, chorando e rasgandodiante da televisão um papel sobre o qual escrevera aquelas três letras, que durante tanto tempo simbolizara as lutas sociais no Brasil.

Após rasgar papel com as letras PTB, Brizola anuncia a sigla PDT

rito PTB – Brizola anuncia a nova sigla – PDT.

“Uma sórdida manobra governamental ” – disse ele – “conseguiu usurpar a nossa sigla para entregá-la a um pequeno grupo de subservientes ao poder… O objetivo dessa trama é impedir a formação de um partido popular e converter o PTB em instrumento de engodo para as classes trabalhadoras”. Uma semana depois, nos dias 17 e 18 de maio, os trabalhistas autênticos reuniam-se no Palácio Tiradentes, sede da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, para o Encontro Nacional dos Trabalhistas, que, contou com a participação de mais de mil pessoas. Lá foi anunciada a adoção de uma nova sigla para o partido – PDT. No dia 25 de maio, outra reunião, na ABI, Associação Brasileira de Imprensa, na Cinelândia, aprovou o programa, o manifesto e os estatutos do Partido Democrático Trabalhista.

O PDT passou então a dar cumprimento ao enunciado da Carta de Lisboa, organizando-se inicialmente em nove Estados, sobretudo a partir do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O autoritarismo, ainda vigente, baixou normas draconianas para favorecer o partido do poder – PDS, antiga Arena – e restringir brutalmente os partidos de oposição. Não obstante, na primeira eleição democrática de 1982, o PDT elege Brizola governador do Rio de Janeiro, dois senadores – um no Rio e outro em Brasília -, 24 deputados federais, credenciando-se como uma das principais forças políticas do país.

Em 1983, antes da posse de Brizola no governo do Rio de Janeiro, para o qual recem se elegera, os pedetistas fazem nova reunião nacional, em que tiram a Carta de Mendes, cidade o interior do Estado do Rio de Janeiro que abrigou o encontro. Neste documento, eles traçam as diretrizes da ação política para a realidade do novo Brasil saído das urnas.

O surto neoliberal que se abateria sobre o mundo, a partir dali, entretanto, retardaria a ascensão do Partido ao poder nacional, que agora assiste de camarote ao desmonte desse sistema cruel e desumano, credenciando-se como a única alternativa popular no Brasil do fim do século. Em 1989, o PDT era escolhido como o único membro da Internacional Socialista no Brasil e seu líder, Leonel Brizola, eleito um dos vice-presidentes daquele organismo, com sede em Londres, que reúne os principais movimentos populares do mundo.

A CRIAÇÃO DO PDT

Durante o processo de democratização do país, em fins da década de 70, o fortalecimento político da oposição à ditadura apontava para a necessidade de um rearranjo político. Representada pelo Movimento Democrático Brasileiro – MDB, a oposição avançava eleitoralmente ao mesmo tempo que cresciam significativamente os novos movimentos de mobilização da sociedade civil – as CEBs, as associações de moradores e o movimento sindical. A CNBB a OAB e a ABI denunciam ostensivamente através de suas direções, encontros e congressos os casos de torturas e assassinatos.

Os resultados das eleições de 74 e 76 foram favoráveis ao MDB e levaram o regime militar a tomar uma série de medidas que visam impedir o crescimento eleitoral da oposição nas eleições seguintes. Mesmo com o casuísmo das mudanças na legislação, o MDB consegue, em 78, conquistar deputados suficientes para tirar do oficialismo, representado pela Aliança Renovadora Nacional – ARENA, os dois terços necessários para a aprovação de projetos de lei e consolida junto a sociedade a imagem de partido de oposição a ditadura e defensor da democracia.

O bipartidarismo já não serve mais os interesses do regime militar e a ditadura dá sinais de pretender uma democratização negociada a partir do alto. Em 1978, o presidente-general Ernesto Geisel inicia o processo de liberalização da ditadura tomando uma série de medidas: todos atos institucionais são extintos, são suspensos a maioria dos atos de cassação e banimento, são estabelecidas as eleições locais e se inicia um lento processo de retorno ao Brasil de lideranças, ex-dirigentes e militantes exilados. A ditadura materializa uma estratégia de “abertura, lenta, gradual e segura” onde o controle do processo político fica nas suas mãos. Tudo “mudaria” para que não ocorressem mudanças profundas na estrutura de poder e no modelo econômico.

Porém, para promover este processo “lento , gradual e seguro” de abertura política era necessário o fim do bipartidarismo e os articuladores deste processo de transição tiveram de aprofundar as transformações institucionais no sentido da anistia, que vinha sendo exigida pela sociedade organizada, e de alterações na legislação partidária, que dessem maior liberdade de organização partidária.

O retorno dos exilados e a ruptura com a oposição consentida

Nesse processo, porém, a linha dura do regime montou uma lista negra proibindo o retorno de oito exilados: Brizola, Luís Carlos Prestes, Miguel Arraes, Paulo Freire, Francisco Julião, Paulo Shilling, Márcio Moreira Alves, Gregório Bezerra. Esta lista indicava aquelas lideranças políticas que encarnavam de modo explicito a alegação dos setores de linha dura que afirmavam que seu retorno poderia levar o Brasil de volta à situação de “caos e subversão” que redundou no golpe militar de 64.

Assim, para a ditadura vários personagens ligados diretamente ao período democrático anterior ao golpe militar de 1964 não poderiam retornar a vida pública pois poderiam atrapalhar este processo de abertura a partir do alto. É neste contexto que a sociedade aprofunda a campanha pela anistia e o último presidente-general, João Figueiredo, sob pressão popular e internacional, decreta uma anistia “ampla, geral e irrestrita” e altera a Lei de Inelegibilidade, permitindo a todos os anistiados candidataram-se.

Já durante a luta pela anistia, vários militantes e agrupamentos políticos no Brasil e no exílio envolveram-se na discussão e nas articulações para a construção de novos partidos políticos de oposição. Terminam confrontando-se com posição de parcela significativa dos militantes e agrupamentos que militavam no MDB que defendiam reforçar a frente oposicionista.

O argumento principal era de que a frente oposicionista estava hegemonizada pelos liberais e se necessitava de partidos de oposição ao regime militar que se caracterizassem como populares, de massas, e voltados para a defesa dos interesses dos trabalhadores, dos marginalizados e dos excluídos. É neste contexto que o trabalhismo retorna ao centro da discussão política com a proposta de refundação do Partido Trabalhista Brasileiro. Para o MDB, o ressurgimento do PTB é uma ameaça pois a maioria de seus quadros é oriundo do velho PTB – quase 60% dos fundadores do PMDB eram oriundos do velho PTB ou de siglas de partidos populares anteriores a 64.

A refundação do Trabalhismo

Brizola, Doutel e Georges Michel, no Encontro de Lisboa em 1979

Em 1979, Brizola reuniu em Lisboa, às vésperas da anistia, os adeptos do projeto de refundação do PTB, que significava para seus idealizadores, enfrentar as tarefas do presente, preparar o futuro como um partido renovado, aberto a articulações internacionais e com propostas construtivas, favoráveis ao diálogo, voltadas para o futuro, sem cultivar mágoas ou ressentimentos.

A ditadura observava com reservas a possibilidade de lideranças de massa expressivas do velho PTB nas lutas pela Reformas de Base, como Brizola, retomassem a sigla e sua representatividade política. Este receio tinha fundamento, em 1977, pouco depois da morte de Jango, o governo uruguaio comunica a Brizola que não dispõe de meios de garantir-lhe a segurança, acrescentando ao comunicado um pedido para que se retirasse do país em cinco dias.

Brizola se exila nos Estados Unidos e começa a articular dentro e fora do país um leque expressivo de militantes em torno a proposta de retomada da sigla PTB. Ao surgir, em 1979, esta proposta já conta com 23 deputados federais e 01 senador. Este fato demonstra o apelo desse projeto histórico e acima de tudo a mística construída no imaginário popular em torno da sigla PTB.

Esta articulação reunia desde deputados estaduais, federais e senadores do MDB, até militantes oriundos de organizações da nova esquerda que se envolveram na luta armada contra a ditadura a partir do AI-5 passando por militantes dissidentes do PCB e aqueles oriundos das primeiras tentativas de resistência armada em Caparaó e Uberlândia.

O resgate do Trabalhismo

O que havia de tão importante para que ocorresse um interesse tão significativo em relação a tradição trabalhista? Por que das siglas legais partidárias significativas do período anterior ao golpe militar apenas o PTB seria objeto deste interesse? Por que o medo dos militares e das classes dominantes em relação a tradição trabalhista?

Na história política da curta experiência democrática que vai de 45 a 64, o PTB foi o partido com maior capacidade de penetração e mobilização popular. Era o partido que representava a dimensão popular e trabalhista do legado de Vargas e aglutinou, gradativamente, até 64, inúmeras lideranças sindicais e populares, políticos expressivos e intelectuais.

Associando a pregação ideológica, a luta de massas e uma política de alianças centradas privilegiadamente nos interesses dos trabalhadores, na afirmação da soberania nacional e nas reformas estruturais, à condição de ser o principal aliado na coalizão de poder – PSD/PTB – que elegeu e sustentou a Presidência da República neste período, foi o primeiro moderno partido de massas do Brasil solidamente apoiado no voto urbano tornando-se o principal fórum de agitação e debate do ideário nacionalista e das reformas de base.

O PTB foi o partido que mais cresceu eleitoralmente de 1945 a 1962. O número de seus deputados praticamente dobrou de 54 a 64 sendo que as projeções eleitorais para 65 o apontavam com provável maioria no Congresso Nacional e elegendo Brizola como sucessor de João Goulart – transformando-se no decorrer de sua existência no grande canal político-partidário através do qual se exprimiram os anseios da maioria das classes trabalhadoras.

Questão de grande importância, no contexto de exaustão do governo militar, foi o PTB ter sido o partido legal mais perseguido pelos atos de exceção da ditadura militar. Resgatar o PTB significava retomar o projeto mais duramente combatido pela ditadura militar. Em um total de 385 cassados em 1964, 115 eram lideranças e quadros de partidos legais. Destes, 52% pertenciam ao PTB. Até a extinção legal dos partidos em 1967, foram cassados 82 políticos petebistas.

Mas o determinante seria a representatividade e a influência do trabalhismo na cultura política brasileira. Em pesquisas realizadas pelo Instituto Gallup em 1975 e 1978, que sondavam a viabilidade e aceitação de novos partidos, o retorno da sigla PTB e o apelo do nacionalismo apareciam com destaque e até hoje a cultura e o imaginário político dos militantes e simpatizantes do velho PTB se reproduzem consciente ou inconscientemente nos militantes e em organizações políticas das esquerdas brasileiras contemporâneas.

A perda da sigla PTB

Assim, a necessidade de identificação profunda de um projeto partidário, que se propunha de massas, com a história das lutas sociais do povo trabalhador e com o nível de consciência possível dos vários setores do campo popular levou vários setores a discutir a retomada da sigla PTB.

Porém, dentro desta articulação para criar um novo partido de inspiração trabalhista haviam divergências. Estas divergências foram estimuladas pelo regime militar levando a divisão e a formação de dois grupos bem nítidos: o grupo de Ivete Vargas, sobrinha neta de Getúlio Vargas, e o grupo de Brizola – dirigentes políticos e sindicais brizolistas com militância nos velhos PTB, PSB e PCB e setores que se identificavam como brizolistas, mas tinham suas raízes em setores à esquerda do trabalhismo: participantes das autodenominadas organizações revolucionárias dos anos 60 e intelectuais socialistas e marxistas.

Estes dois grupos divergiam sobre a linha política a ser tomada pelo novo PTB.

Ivete Vargas e seu grupo personificavam para os então chamados brizolistas o que de pior houvera no antigo PTB: sua seção paulista, considerada a mais retrograda e fisiológica do partido. Por outro lado, Brizola e seu grupo ao defender o trabalhismo como caminho brasileiro para o socialismo, era duramente criticado pelo grupo de Ivete por propor um conteúdo “socialista” ao novo PTB.

Depois de considerar a possibilidade de um acordo com Ivete, Brizola passa a se esquivar discretamente de seus acenos, até deixar claro que não comporia com seu grupo. A partir daí, Ivete Vargas, utilizando a seu favor o trânsito fácil no governo federal e a apoiada pelo regime militar, através de sua amizade pessoal com o general Golbery, idealizador e principal articulador de toda a agenda da distensão, assume a sigla PTB.

O brizolismo enquanto partido

No dia 13 de maio de 1980, no auditório do Hotel Ambassador no Rio de Janeiro, reunido com cerca de 150 partidários, Brizola rasga dramaticamente a sigla que escrevera em uma folha de papel e afirma aos prantos: “Eles destruíram o PTB mas não irão nos calar”. Carlos Drummond de Andrade, poeta e cronista, então colaborador do “Jornal do Brasil”, dedica esta crônica ao episódio.

Ao romperem com o PTB de Ivete Vargas, os brizolistas reafirmavam suas origens na radicalização antiimperialista, democrática e popular do trabalhismo ocorrida na década de 60. Naquele momento histórico a radicalização do nacionalismo democrático do PTB e de suas bandeiras de afirmação nacional – protecionismo à indústria, intervenção estatal, reforma agrária, formação do mercado interno, democracia política e social – apontaram na perspectiva de uma transformação social de caráter estrutural e de orientação socializante que deu origem ao brizolismo.

Brizolismo que estes setores não pensavam em renegar. Afinal, a proposta brizolista de programa e manifesto para a refundação do PTB não foram improvisados por um grupo de políticos e intelectuais. Foi formulada em território brasileiro e despida de soluções importadas, sendo amplamente discutida no Brasil e em vários países onde existiam núcleos significativos de exilados políticos brasileiros. Repudiava àqueles que, como o grupo de Ivete Vargas, viam no resgate da tradição trabalhista uma sigla de fácil curso eleitoral. Apostava na necessidade de criar um partido que expressasse os anseios e fosse dirigido pelo povo trabalhador sendo produto de toda uma reflexão crítica do passado de lutas do povo trabalhador brasileiro e o resultado de uma elaboração democrática.

Assim, no dia 26 de maio de 1980 o brizolismo organiza-se enquanto partido: funda-se o PDT, que partindo da tradição trabalhista, se concebe como partido “que defende a democracia, o nacionalismo e o socialismo, um partido nacional e popular”. Resgatando a “Carta Testamento” do Presidente Getúlio Vargas, que é a mais veemente denúncia histórica da penetração imperialista na nossa economia, o PDT surge com um sentido claro de opção pelos oprimidos e marginalizados.

O PDT foi fundado por brizolistas para ser um dos instrumentos do povo trabalhador para retomar historicamente as lutas nacionalistas e populares pelas Reformas de Base. Apesar de passados mais de trinta anos, o programa levantado na década de 60 pelo brizolismo ainda está na ordem do dia.

Desde a ousadia de abandonar a sigla PTB e criar o PDT, passando pela luta das diretas, pela denúncia do monopólio dos meios de comunicação, pela oposição combativa ao Plano Cruzado e as privatizações de Collor, FHC e Lula, pela eleição dos primeiros governadores negros na história da República, pela intransigente defesa dos negros, dos excluídos e marginalizados em nossos governos e chegando ao questionamento radical do modelo neoliberal de Collor, FHC e que Lula vem dando continuidade, os brizolistas sempre apostaram em políticas que colocaram o PDT no campo dos inimigos principais do sistema.

Assim o brizolismo e sua expressão política: o PDT, herdam as tradições do trabalhismo e seu nacionalismo democrático, mas as modernizam e as superam, propondo claramente o socialismo como meta: o trabalhismo como caminho brasileiro para o socialismo.

Constituindo-se em um partido popular o brizolismo coloca cotidianamente para cada um de seus dirigentes e militantes o desafio de ser regido por princípios democráticos que consolidem uma militância ativa e permanente que atue para que o PDT não se torne mais uma simples sigla eleitoral no mercado eleitoreiro das elites.

Ousar sonhar com uma pátria soberana e socialista !

Ousar lutar como brizolista !

Ousar vencer com o povo trabalhador !

Pátria livre, venceremos !

(Texto Prof. Aurélio Fernandes)

CRONOLOGIA DA REFUNDAÇÃO DO TRABALHISMO

1979 – 10 de abril – entrada junto ao TSE pedido de registro da sigla PTB pelos brizolistas; 17 de junho – Encontro de Lisboa; 06 de setembro – Brizola volta do exílio; 21 de dezembro – O PTB brizolista divulga o seu programa.

1980 – 02 de fevereiro – entrada de pedido formal de registro de partido – PTB – no TSE; 13 de maio – reúnem-se no hotel Ambassador no centro do Rio 150 militantes que esperam a decisão do TSE sobre o registro do PTB; 18 de maio – O brizolismo decide criar o PTD (Partido do Trabalhismo Democrático); 26 de maio – Fundação do PDT; e setembro – registro provisório.

1981 – 12-13 de julho – Convenção do PDT; Brizola, presidente; novembro – registro definitivo.

Leia também a íntegra da Carta de Mendes e outros documentos importantes da fundação do PDT.

http://pdt12.locaweb.com.br/memoria.asp?id=17

Leia ainda o discurso de Leonel Brizola no Encontro de Lisboa.

http://www.pdt-rj.org.br/paginaindividual.asp?id=258